O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na segunda-feira (10), enfatizando que o emprego da linguagem neutra ‘contraria’ as normas estabelecidas da língua portuguesa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender as leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas. A deliberação ocorreu durante o julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado às 23h59 do dia anterior.
Todos os ministros do STF seguiram a posição do relator do processo, Alexandre de Moraes, que argumentou que não cabe aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico, sendo essa uma atribuição da União.
Apesar disso, Cristiano Zanin, em um trecho de sua decisão, afirmou: ‘No que diz respeito à alegação de inconstitucionalidade material, inicialmente não me parece ser viável adotar na base curricular, em materiais didáticos e em documentos oficiais de instituições de ensino, o uso de linguagem que se distancie das normas da língua portuguesa, como é o caso da ‘linguagem neutra’.’
O ministro André Mendonça também expressou ressalvas em relação à linguagem neutra, observando que não ‘parece ser possível’ impor o uso de variações linguísticas que não estão previstas na língua portuguesa.
Zanin foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2023, após ter sido advogado do mesmo. O ministro ganhou destaque ao assumir a defesa de Lula nas questões relacionadas à Operação Lava Jato, que resultaram na prisão do ex-presidente na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde permaneceu detido por 580 dias.
O governo Lula 3 enfatiza a diversidade e a inclusão, evidenciadas pela existência dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania e das Mulheres.
Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma proibição do uso de linguagem neutra em órgãos públicos, como parte de um projeto de lei que busca estabelecer um padrão nacional simples nos órgãos públicos. Após a votação do texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), que impede a administração pública de adotar ‘novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa’. O projeto agora está em tramitação no Senado Federal.
