Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados discutirá a possibilidade de elevar o percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 35%. Esta medida está inserida em seis projetos de lei (PL 528/20 e correlatos) que abordam os “combustíveis do futuro”. Além disso, os textos contemplam a ampliação da mistura de biodiesel no diesel comum, passando dos atuais 14% para até 25% a partir de 2031.
O aumento proposto no teor de etanol na gasolina é uma demanda do governo Lula, que iniciou as discussões sobre o tema em maio de 2023, quando o Planalto enviou ao Congresso a primeira proposta de lei nesse sentido.
Inicialmente, o governo federal planejava elevar o percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 30%, visando melhorar a independência energética do país e promover a descarbonização, uma vez que o etanol é considerado um combustível “verde”.
No entanto, na Câmara dos Deputados, o texto atual, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), propõe aumentar de 22% para 27% o percentual obrigatório de etanol anidro a ser adicionado à gasolina tipo C, com um limite máximo fixado em 35% (atualmente em 27,5%). Essa mudança está sujeita a estudos de viabilidade técnica. O projeto já foi aprovado pela Mesa Diretora e pode ser incluído na pauta de votação em plenário nos próximos dias.
O significado para o consumidor
O objetivo do governo é abordar duas questões simultaneamente: diminuir a importação de gasolina e promover uma transição energética mais rápida.
Entretanto, quando se discute a alteração do teor de álcool na gasolina, surgem preocupações adicionais na mente dos consumidores: os veículos estão prontos para essa mistura? O preço do combustível será reduzido? A eficiência da gasolina será afetada?
De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, são necessários mais testes para avaliar essas questões.
“Para os veículos flex, que já são projetados para qualquer mistura de gasolina e etanol, não vemos problemas. No entanto, para os veículos movidos exclusivamente a gasolina, sejam eles importados ou modelos nacionais mais antigos, acreditamos que testes de avaliação deveriam ser realizados antes de autorizar o aumento do percentual de etanol na gasolina”.
O aumento do consumo
Em relação ao consumo, questionamos o especialista Renato Romio se seria necessário atualizar a lista de eficiência do Inmetro. Sua resposta foi negativa, enfatizando que isso não implica que o desempenho não será afetado. “Os testes do Inmetro são conduzidos com gasolina E22, ou seja, com 22% de etanol. Isso não significa que estão incorretos, pois é essencial estabelecer uma norma e aplicá-la de forma consistente. A lista serve para avaliar a economia de combustível de cada veículo e cumpre essa função”, esclarece.
Contudo, na prática, é esperado que o consumo aumente na proporção da nova mistura.
“É provável que aumente um pouco porque o álcool tem menos energia. No entanto, dependendo do preço final do combustível, o gasto não necessariamente aumentará. A política de preços é uma incógnita, mas sabemos que o etanol anidro, utilizado na mistura, é mais econômico que a gasolina, embora mais caro que o etanol hidratado, disponível nas bombas”, explica Romio.
E o preço?
Para determinar o preço da gasolina, muitos aspectos precisam ser considerados, incluindo o custo de produção. Geralmente, produzir etanol é mais econômico, mas existem exceções. Em 2021, durante a crise hídrica, a situação chegou a um ponto crítico, levando a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) a sugerir que o governo reduzisse temporariamente a porcentagem de etanol na gasolina para 18% – uma solicitação que não foi atendida.
A cotação do etanol, um derivado da cana-de-açúcar, está intrinsecamente ligada à disponibilidade da matéria-prima, ou seja, às safras e entressafras.
“A responsabilidade de monitorar as questões relacionadas à oferta e demanda, especialmente durante os períodos de entressafra, para proteger o consumidor final que arca com os custos do produto, recai sobre o governo”, afirmou a Federação na época. A justificativa principal foi a escassez de oferta de etanol e, principalmente, o aumento do custo do etanol anidro (utilizado na mistura com a gasolina).
Atualmente, ainda não é possível prever os preços, pois isso depende da regulamentação do novo combustível. No entanto, se olharmos para a história como referência, uma das principais críticas à mudança em 2015 foi a percepção de que continuamos pagando o mesmo valor por um combustível cuja produção se tornou mais barata.
