Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional agendou uma sessão para a próxima quinta-feira, 14, a fim de debater o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia. Inicialmente implementada durante o governo de Dilma Rousseff, a medida reduz a contribuição previdenciária das empresas de 20% sobre a folha salarial para alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício, que abrange os setores com maior índice de empregabilidade no país, está programado para encerrar em 31 de dezembro, mas deveria ser prorrogado até 2027.
Contudo, por pressão da equipe econômica do governo, que expressa preocupações quanto à perda de receitas, Lula vetou a extensão da desoneração, mesmo após a aprovação na Câmara e no Senado.
Em uma entrevista, o deputado Marcelo Freitas (União Brasil), presidente da Frente Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento, destacou a possibilidade de demissões decorrentes do fim desse benefício. “Nós compreendemos que a desoneração da folha de pagamento é uma alternativa completamente viável para mantermos empregos em nosso país. Nenhuma nação consegue ser minimamente evoluída se não priorizarmos a manutenção e geração de empregos em nossa nação”.
Para reverter o veto presidencial, é necessário alcançar uma maioria simples de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Se essa votação não for alcançada, o veto será mantido. Apesar das indicações positivas de vários líderes partidários em relação à derrubada do veto, há uma atmosfera de apreensão entre os empresários diante da possível extinção da desoneração, que afeta cerca de 9 milhões de empregos.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, alerta que aproximadamente 400 mil funcionários do setor podem ser demitidos em dois anos caso a desoneração seja encerrada: “As telecomunicações são consideradas um serviço essencial. Mas, sem a desoneração, infelizmente, teremos que demitir”.
Ela destaca a importância da desoneração em um momento em que o país está implementando o 5G e outros avanços tecnológicos, afirmando que o desenvolvimento só será possível com uma carga tributária adequada. Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), enfatiza que será inevitável repassar o aumento de custos aos consumidores se a desoneração for eliminada: “Haverá um aumento da inflação, um aumento do custo do transporte e um aumento do frete. Na situação que o país atravessa, isso não é desejável”.
