Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a descriminalização do porte de drogas, deputados pretendem lançar um referendo para ouvir a população sobre o assunto.
A iniciativa partiu dos parlamentares Mendonça Filho (União Brasil-PE), Carlos Jordy (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) que protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prevê essa consulta.
Sem data para ser analisada, a proposta será pautada no dia 6 de outubro de 2024. A ideia do plebiscito é aproveitar a estrutura de votação das eleições municipais e a mobilização popular.
Para passar, o PDL necessita de maioria simples no plenário da Câmara dos Deputados. Para os parlamentares, a liberação das drogas vai favorecer o tráfico. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, lembra que a alteração da lei apenas pode ser realizada pelo Congresso Nacional.
Até agora, o STF já concentrou quatro votos a favor de, ao menos, algum tipo de liberação. O primeiro parecer favorável pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2015, envolve a descriminalização de todos os tipos de drogas. Abrindo divergência, o ministro Luís Roberto Barroso se posicionou favorável à liberação apenas do porte de maconha, com a fixação de que até 25 gramas pode ser considerado porte para uso pessoal ou a plantação de até seis plantas fêmeas.
Por sua vez, o ministro Edson Fachin considera a regra inconstitucional exclusivamente em relação à maconha, embora entenda que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados.
Já o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, também exclusivamente em relação à maconha, sendo de 25 a 60 gramas ou seis plantas cannabis fêmeas para uso pessoal. O julgamento está suspenso e deve ser retomado nesta semana.
