No início do mês, Fernando Haddad já havia adiantado que a tributação das apostas online iriam atuar como forma de compensar o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) – promessa de campanha do governo federal que pretende isentar a população que recebe até R$ 5 mil mensais de salário.
“Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País. O jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é”, disse o ministro.
Segundo o responsável pela pasta, o modelo de tributação está pronto, mas é necessário uma estimativa precisa de possível arrecadação para sacramentar o texto. Ainda hoje, o ministro deve se reunir com executivos de empresas, bem como representantes dos administradores de loterias, que atuam no ramo do mercado de apostas como Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Betano, Conta Zap e Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet.
Legalizado sob a gestão Michel Temer (MDB), o texto que liberou a atuação do mercado de apostas esportivas – aprovado em 2018 – já previa um prazo máximo de quatro anos para que o mercado de apostas fosse regulamentado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o prazo venceu em dezembro do ano passado.
