O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), cassou a inscrição estadual de 17.988 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado por inatividade presumida.
A cassação aconteceu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7).
Os contribuintes que desejarem restabelecer a inscrição têm até 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial para reclamar e regularizar a situação cadastral junto ao Posto Fiscal de Vinculação.
Caso a decisão seja desfavorável ao contribuinte, cabe um recurso ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 dias contados após o despacho. Para consultar a lista de contribuintes cassados, clique aqui.
