A Câmara de Jundiaí se reúne nesta terça-feira (15) a partir das 9 horas para mais uma sessão ordinária, a 41ª desta legislatura. Quatorze itens estão pautados. O público poderá acompanhar a sessão pela TV Câmara e pela internet.
Cinco projetos – os primeiros itens – são do prefeito Luiz Fernando Machado. Um concede novo prazo aos ocupantes do cargo de Professor I, para apresentação de titulação de graduação e enquadramento no cargo de Professor de Educação Básica I; outro autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de percentual de área pública situada na Rua Guido Nano, núcleo denominado Jardim Vitória da Conquista, para fim habitacional. O terceiro classifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de imóveis situados na Rua Primo Filippini, esquina com a Rua Aquiles Raspanini, na Rua José Dias e na Avenida Giustiniano Borin, para fins habitacionais e o quarto altera a Lei 7.827/2012, para modificar o grau inicial e redenominar o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil para Educador Infantil. E por último, projeto prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, até 31 de maio de 2022.
Projeto de Kachan Junior institui a Campanha Reciclagem Segura, de conscientização sobre descarte correto de cabos e pequenos aparelhos eletrônicos sem bateria. De Daniel Lemos e Quézia de Lucca altera a Lei 8.605/2016, que instituiu o Programa Viver Aqui, de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, para prever reserva de unidades a mulheres vítimas de violência doméstica.
Dois projetos de lei de Paulo Sérgio Martins são de denominação – um dando o nome de Waldemar Figueiredo à área situada entre as avenidas Navarro de Andrade e Doroty Nano Martinasso, no loteamento Cidade Administrativa (Vila Hortolândia) e outro que denomina rua Norma Cazzelato Galbieria Rua 1 do loteamento Chácara São Ponciano, no Bairro Bom Jardim. Os seis últimos itens da Ordem do Dia são moções, todas de apoio.
