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segunda-feira, 29 abril, 2024

Sessão de Câmara tem nove ítens nesta terça

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Como ainda não terminou a reforma do plenário, a Câmara de Jundiaí tem nesta terça (10) mais uma sessão on line, também transmitida pela Internet e pelo canal próprio em UFH. Nove ítens constam na Ordem do Dia.

Projeto do vereador Val Freitas prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica. Projeto de Quézia de Lucca prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.

Projeto de Daniel Lemos altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever, na denominação de praças destinadas a convívio entre tutores e animais de estimação (“praças pet”), o uso de nomes de cães do Canil da Guarda Municipal.

Projeto do prefeito Luiz Fernando Machado altera a Lei 8.116/2013, que criou a Controladoria Geral do Município-CGM, para modificar atribuições e requisitos dos cargos destinados à Assessoria Técnica da Controladoria Geral. O último projeto é do vereador Paulo Sergio Martins, que denomina Rua Valdemar Ienne a Rua 1 do loteamento Reserva Jundiaí, no Bairro Malota. Os demais ítens são de moções.

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