Proposta prevê que medida deva vigorar até o Banco Central desenvolver mecanismos de segurança para utilização do meio de pagamento
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (30) tramitação mais rápida para o Projeto de Lei 583/21, que suspende o Pix no Estado. Com isso, a análise da proposta nas comissões da Casa poderá ser feita de uma única vez, ficando pronta para ser discutida e votada em Plenário.
O projeto, se aprovado pelos parlamentares, proíbe as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o Banco Central desenvolva mecanismos que assegurem a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.
As transações instantâneas via Pix mudaram muito o cenário financeiro do país desde o surgimento desse meio de pagamento em 16 de novembro de 2020. Entretanto, um ano após sua criação, o Pix deixou brechas para a ação de criminosos, a ponto de o Banco Central do Brasil impor limites no valor das transações feitas entre 20h e 6h e aos finais de semana.
O objetivo do projeto é impedir a abordagem de terceiros visando a transferência de pagamento criminosa, e sem o consentimento do correntista.
