O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (1º), a analisar novamente o uso da linguagem neutra nas escolas. O caso, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, será discutido pelo plenário virtual da Corte até o dia 11 deste mês.
A ação, apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), questiona uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas do município.
Em junho, o STF já havia suspendido leis semelhantes nas cidades de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG). Na ocasião, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que a competência para legislar sobre conteúdo pedagógico não cabe aos municípios.
O que diz a lei?
A Lei N.º 2.972, promulgada em maio de 2023, foi proposta pelo vereador Cirineu Barbosa (PL) e pelo ex-vereador Thiago Schiming (PSDB).
A legislação “estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa conforme a norma culta e as diretrizes legais de ensino, utilizando exclusivamente as flexões de gênero e número, de acordo com as regras gramaticais consolidadas”.
No Art. 2º, a lei define ainda que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra é considerada uma “tentativa de uso inclusivo” da Língua Portuguesa, conforme explica Luiz Carlos Schwindt, linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em entrevista à CNN, ele defende que toda linguagem reflete nossas crenças, experiências pessoais e até nossa posição na sociedade.
Schwindt observa que o que se denomina linguagem neutra busca ser mais inclusiva, promovendo, por exemplo, o uso do gênero feminino, que frequentemente é ofuscado pelo masculino. Além disso, ele menciona a utilização de marcas linguísticas não binárias, que não se encaixam nos gêneros tradicionais. Segundo o especialista, algumas dessas estratégias são aplicáveis apenas à escrita, como a substituição de vogais por caracteres como “x” ou “@”.
