O governo de Extremadura, uma comunidade autônoma na Espanha, abriu as inscrições para o programa que vai pagar até R$ 92 mil a pessoas que trabalham remotamente e estão dispostas a morar na região.
A linha de ajuda já havia sido anunciada em agosto, mas o decreto com as regras para solicitá-la foi publicado nesta quinta-feira (17).
O objetivo do governo, ao atrair nômades digitais, é combater o despovoamento de Extremadura, especialmente nas áreas rurais, e movimentar a economia, com moradores cujo salário provém do exterior, mas que vão consumir na região.
Todos podem participar, no entanto, precisam cumprir uma série de exigências, como ter visto de teletrabalho na Espanha.
Um dos requisitos para obter esse documento é comprovar uma renda superior a 2.646 euros (aproximadamente R$ 16,2 mil), conforme explica Angel Vazquez Rocha, advogado especializado em imigração na Espanha. (Confira mais detalhes abaixo.)
Os interessados na linha de ajuda de Extremadura podem se inscrever até 8 de outubro de 2025, pelo site do governo. Para fazer o cadastro, porém, é necessário ter certificado digital na Espanha.
➡️ O certificado digital é um meio de identificação que permite ao cidadão efetuar à distância trâmites junto ao governo espanhol. Ele só pode ser solicitado às autoridades se a pessoa tiver um número de identificação de estrangeiro (NIE), que é obtido após a autorização de residência na Espanha, com o visto.
Assim, o interessado precisa correr atrás dessa documentação antes de iniciar o processo de inscrição no programa, orienta o advogado Vazquez Rocha.
O cadastro também vai exigir que o candidato comprove que pode exercer seu trabalho de forma remota, por meios tecnológicos, tanto sendo ‘CLT’ ou como autônomo, com um contrato de prestação de serviços.
Tipos
O governo anunciará duas formas de assistência para auxiliar parcialmente os custos de instalação dos imigrantes na Extremadura, que se comprometem a permanecer na região por, pelo menos, dois anos.
A primeira modalidade de auxílio consistirá em um pagamento único de 10 mil euros (cerca de R$ 61,2 mil), destinado a:
-Mulheres;
-Pessoas menores de 30 anos;
-Quem se mudar para uma cidade com menos de 5 mil habitantes
Ao final do programa, os participantes que decidirem permanecer na região por mais um ano receberão um bônus adicional de 5 mil euros (R$ 30,6 mil).
Aqueles que não atenderem aos critérios estabelecidos poderão receber um total de 8 mil euros (aproximadamente R$ 49 mil) para os dois primeiros anos, com a possibilidade de mais 4 mil euros (R$ 24,5 mil) caso optem por prorrogar a estadia.
Teletrabalho
Em dezembro de 2022, a Espanha implementou uma nova legislação que simplifica o processo de solicitação e obtenção de vistos para nômades digitais. Este visto é destinado a indivíduos que podem realizar suas atividades profissionais remotamente, utilizando tecnologia.
A solicitação do visto pode ser feita tanto por trabalhadores com contrato formal, desde que atuem para empresas localizadas fora da Espanha, quanto por autônomos e empreendedores, que devem demonstrar relações comerciais com uma ou mais empresas (clientes) nos últimos três meses.
O visto também pode ser estendido aos familiares do profissional. No entanto, além de comprovar uma renda mínima de 2.268 euros, o solicitante precisa ganhar mais 75% do salário mínimo espanhol para incluir uma pessoa (como um cônjuge) e 50% a mais para cada membro adicional da família, como filhos.
“Assim, essa assistência do governo da Extremadura pode ser atraente, mas não justifica que alguém deixe o Brasil de forma apressada. O nômade digital deve ser altamente qualificado. O objetivo é atrair aqueles que já possuem uma certa renda”, ressalta Vazquez.
O advogado afirma que o prazo para obter o visto de teletrabalho é geralmente ágil. Em média, o governo espanhol leva de 10 a 20 dias úteis para responder à solicitação; caso contrário, o pedido é aprovado automaticamente.
Em ambas as situações, é necessário apresentar documentação que comprove a autorização para trabalhar remotamente, conforme explica o advogado Angel Vazquez Rocha.
Além disso, segundo o especialista, o candidato deve possuir um diploma universitário ou, alternativamente, comprovar pelo menos três anos de experiência profissional.
