Após o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários optaram por agilizar a votação da urgência dos projetos de lei (PL) referentes ao aborto e às delações premiadas, marcando para esta quarta-feira (12).
Os temas, reconhecidos como polêmicos, têm sido objeto de intensos debates entre os parlamentares nos últimos dias. Se as urgências forem aprovadas, os projetos poderão ser diretamente submetidos à votação em plenário, evitando a necessidade de tramitação em comissões temáticas.
O Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos em que a gravidez é resultado de estupro.
Esta iniciativa é uma das principais prioridades da bancada evangélica. Após a reunião de líderes desta manhã, o deputado Eli Borges (PL-TO), que lidera a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), declarou que Arthur Lira se comprometeu a, pelo menos, incluir a urgência do texto na pauta.
Delação
O Projeto de Lei 4699/23 visa abolir as delações premiadas para indivíduos que se encontram sob custódia. A solicitação de urgência para este projeto conta com a assinatura de alguns dos principais líderes da Câmara, incluindo membros do centrão.
Os deputados Luciano Amaral (PV-AL), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) são os signatários que apoiam o pedido de urgência para o Projeto de Lei 4699/23, que propõe o fim das delações premiadas para pessoas que estejam detidas.
Confusão
Os parlamentares também devem deliberar nesta quarta-feira sobre o mérito do projeto que visa agilizar a punição de deputados que violarem o Código de Ética da Câmara. Ontem, a urgência da pauta foi aprovada pelo plenário da Casa.
A iniciativa foi instigada por episódios de tumulto entre os legisladores na semana passada. O projeto tem como objetivo acelerar as punições, evitando o processo tradicional no Conselho de Ética, que pode ser prolongado e levar meses.
O texto, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), possibilita que a Mesa da Casa suspenda preventivamente o exercício do mandato de parlamentares que violarem o Código de Ética. Essa suspensão implicaria na cessação do salário, da verba de gabinete e do acesso ao gabinete parlamentar, de acordo com Lira.
Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara não detém a autoridade para suspender mandatos de forma preventiva. A Mesa Diretora é encarregada das atividades legislativas e administrativas da Casa, composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.
Conforme a proposta, a suspensão determinada pela Mesa será prontamente comunicada ao Conselho de Ética da Câmara, que terá até 15 dias para decidir se mantém ou revoga a medida. A deliberação do Conselho de Ética será priorizada, exigindo o voto da maioria absoluta do colegiado em uma votação ostensiva.
