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Jundiaí
segunda-feira, 17 junho, 2024

Câmara volta a se reunir nesta terça-feira

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A Câmara de Jundiaí tem mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (4) a partir das nove horas. A sesão é aberta ao público e também transmitida pela TV Câmara e pela internet. A Ordem do Dia é a seguinte:

  • Votação em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica de Jundiaí que assegura a livre manifestação religiosa no município, de autoria de Cristiano Lopes.
  • Veto do prefeito ao projeto de Dika Xique-Xique que altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol.
  • Veto do prefeito ao projeto de Paulo Sergio Martins que prevê realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente; e revoga a Lei 8.136/2014, correlata.
  • Projeto de Val Freitas que altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para estabelecer valor de multa em Unidade Fiscal do Município.
  • Projeto do prefeito Luiz Fernando que revolga leis as Leis 9.452/2020 e 10.044/2023, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral; e afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais.
  • Projeto do prefeito que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana do Feirante (semana do dia 25 de agosto).
  • Projeto de Dika Xique-Xique que denomina Praça José Bento de Camargo a área situada entre a Avenida Victório Baradel e a Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes).
    Além dos vetos e projetos, na Ordem do Dia estão ainda três moções, todas de apoio.
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