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sexta-feira, 21 junho, 2024

Análise da PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas é adiado

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Na terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados postergou a avaliação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a criminalizar o porte e a posse de drogas, sem considerar a quantidade ou substância em questão.

A discussão e votação da proposta foram adiadas após um pedido de vista feito por deputados da base, que solicitaram mais tempo para analisar o tema.

O pedido de vista tem um prazo de duas sessões do plenário principal da Câmara. Com isso, a discussão na CCJ só deverá ser retomada na próxima semana.

Na CCJ, os deputados vão analisar exclusivamente a constitucionalidade da proposta. Após essa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial, onde os parlamentares poderão sugerir alterações à redação original.

Se aprovado na comissão especial, o texto será encaminhado ao plenário. Por se tratar de uma PEC, requer o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.

A PEC

O pedido de vista tem um prazo de duas sessões do plenário principal da Câmara. Com isso, a discussão na CCJ só deverá ser retomada na próxima semana.

Na CCJ, os deputados vão analisar exclusivamente a constitucionalidade da proposta. Após essa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial, onde os parlamentares poderão sugerir alterações à redação original.

Se aprovado na comissão especial, o texto será encaminhado ao plenário. Por se tratar de uma PEC, requer o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.

Quais serão as penas previstas:

  • advertência;
  • prestação de serviços comunitários;
  • e comparecimento a programas ou a cursos educativos.

Tanto a legislação atual quanto a PEC em análise no Congresso não estabelecem uma quantidade específica de substância que diferencie o usuário do traficante.

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