Na terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados postergou a avaliação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a criminalizar o porte e a posse de drogas, sem considerar a quantidade ou substância em questão.
A discussão e votação da proposta foram adiadas após um pedido de vista feito por deputados da base, que solicitaram mais tempo para analisar o tema.
O pedido de vista tem um prazo de duas sessões do plenário principal da Câmara. Com isso, a discussão na CCJ só deverá ser retomada na próxima semana.
Na CCJ, os deputados vão analisar exclusivamente a constitucionalidade da proposta. Após essa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial, onde os parlamentares poderão sugerir alterações à redação original.
Se aprovado na comissão especial, o texto será encaminhado ao plenário. Por se tratar de uma PEC, requer o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
A PEC
O pedido de vista tem um prazo de duas sessões do plenário principal da Câmara. Com isso, a discussão na CCJ só deverá ser retomada na próxima semana.
Na CCJ, os deputados vão analisar exclusivamente a constitucionalidade da proposta. Após essa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial, onde os parlamentares poderão sugerir alterações à redação original.
Se aprovado na comissão especial, o texto será encaminhado ao plenário. Por se tratar de uma PEC, requer o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
Quais serão as penas previstas:
- advertência;
- prestação de serviços comunitários;
- e comparecimento a programas ou a cursos educativos.
Tanto a legislação atual quanto a PEC em análise no Congresso não estabelecem uma quantidade específica de substância que diferencie o usuário do traficante.
