A Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa no município, foi o tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal, na noite de quarta-feira (8). Com apoio das autoridades religiosas, o autor da iniciativa, o vereador Cristiano Lopes agradeceu a participação maciça da população, que lotou o plenário do Legislativo para acompanhar o debate.
“Hoje estamos dando um passo importante para que essa regulamentação aconteça. Pela primeira vez na história, estamos criando um capítulo na Lei Orgânica do Município que trata desta liberdade para as manifestações religiosas. Tenho certeza que a Câmara Municipal fará o seu papel e essa participação popular que estamos vendo, aqui, é fundamental para que esses passos sejam dados”, afirmou Cristiano Lopes.
Clóvis José Pontes, presidente do Conselho de Pastores de Jundiaí (Conpas), ressaltou a importância da democracia brasileira e o direito dos cidadãos. “É muito bem-vinda essa emenda, porque a nossa democracia é muito nova. E há um movimento no Brasil para tentar desconstruí-la. Poucos dias atrás, o poder Judiciário proibiu as igrejas de pregar o Evangelho nas prisões. Ou seja, vamos perdendo direitos até chegar num lugar que é inviolável, que é a nossa casa de culto, o nosso templo. Essa liberdade religiosa que está sendo tratada aqui é realmente uma necessidade”, declarou.
José Antônio Vecchi, presidente da Comissão Executiva da USE (União das Sociedades Espíritas de Jundiaí), reforça a necessidade do respeito às diferentes religiões. “Assegurar a livre manifestação religiosa no município é uma iniciativa feliz, necessária e de muita importância para o município. Nós precisamos ter esse direito e também respeitar as outras religiões”.
Já Gihad Abbas, presidente da UniTerreiros (União das Comunidades de Terreiros de Jundiaí e Região), lembrou das dificuldades que as religiões de matriz africana têm para poder professar a fé. “Iniciativa extremamente importante porque, no nosso país, temos um conjunto de leis muito bonito, mas que a sua prática efetiva depende de muita regulamentação. Embora já tenhamos isso garantido na Constituição Federal e na legislação estadual, a regulamentação desta proposta no município é relevante. Nós enfrentamos muitas dificuldades em relação às comemorações de festas tradicionais na cidade e, com essa atitude, passamos a ter mais força”.
A voz do povo
Da plateia, as opiniões também convergiram para a importância da proposta. “A romaria é, antes de tudo, um evento religioso. Não é um passeio, não é um desfile e nem uma cavalhada. Ela é baseada na fé, tradição e no companheirismo, tem organização e regulamento. Vamos completar 110 anos de história em Jundiaí e continuaremos cantando nosso hino com orgulho: Romeiro sou e vou ser até morrer”, destacou Edison Bardi da Fonseca, de 75 anos – 70 deles dedicado à peregrinação até Pirapora do Bom Jesus.
O jovem Lucas Gonçalves de Castro usou a tribuna para lembrar que o racismo religioso é crime previsto na legislação federal. “As comunidades de matriz africana no Brasil não sofrem intolerância religiosa, o que elas sofrem é racismo religioso justamente porque têm origem, que é afrodiaspórica (migração forçada dos povos africanos), é negra. Precisamos mesmo do debate para poder avançar nesta discussão”.
Os debates a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica continuam sendo feitos. Os cidadãos podem colaborar com sugestões pelo e-mail cristianolopes@jundiai.sp.leg.br.
