A Câmara de Jundiasí volta a se reunir na terça-feira (21) para mais uma sessão ordinária. Oito projetos e uma moção constam na Ordem do Dia. A sessão começa às 9 horas, é aberta ao público e transmitida pela TV Câmara e internet. A Ordem do Dia:
- Projeto de Val Freitas, que altera a Lei Complementar 482/09, que dispõe sobre a manutenção de imóveis vagos e desabitados, edificados ou não; e regula a arrecadação e a aquisição da propriedade, pelo Município, de imóvel abandonado, para estabelecer valores de multa em Unidades Fiscais do Município.
- Projeto de Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para exigir código de barras bidimensional (Código QR) em placa de obra pública.
- Projeto de Cristiano Lopes, que assegura a livre manifestação religiosa nas Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus.
- Projeto de Roberto Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia da Propriedade Intelectual.
- Projeto do prefeito Luiz Fernando que reconhece a cidade de Lanxi, província de Zhejiang, na China, como cidade-irmã.
- Projeto de Quézia de Lucca, que institui o Programa Voluntário de Capelania Cristã.
- Projeto de Paulo Sergio Martins que denomina Horta Comunitária Antonio Carlos Cortina a área situada na avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, no loteamento Jardim Luciana (Anhangabaú).
- Projeto do prefeito Luiz Fernando que denomina as ruas “Felisberto Gilberto Picchi”, “Pedro Blanco da Silva” e “Engenheiro Hermenegildo Campos de Almeida”, as vias que especifica, localizadas no Bairro Anhangabaú.
- Moção de Rogério Ricardo Silva, de apoio ao Projeto de Lei nº 765/2024, de autoria do deputado federal Bruno Ganem, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para disciplinar o acesso de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista a ações e serviços de saúde mental.
