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quarta-feira, 29 maio, 2024

Nova York é processada por recusar fertilização in vitro a funcionários públicos LGBTQ+

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A cidade de Nova York enfrenta uma ação judicial nesta quinta-feira (9) sob acusações de discriminação contra funcionários homossexuais, alegando que cobre apenas os custos de fertilização in vitro para mulheres e casais heterossexuais.

Corey Briskin, ex-procurador distrital assistente, e seu marido apresentaram uma ação coletiva no tribunal federal de Manhattan. Eles alegam ter sido forçados a adiar o sonho de formar uma família devido à negação de cobertura para fertilização in vitro pelo plano de seguro de saúde dos funcionários da cidade.

O plano de saúde da cidade apenas cobre tratamentos de fertilização in vitro para funcionários e seus parceiros quando há infertilidade. No entanto, o processo alega que a definição de infertilidade é tão restrita que exclui homens gays categoricamente.

Paralelamente, o Conselho Municipal de Nova York está avaliando um projeto de lei introduzido em março, que propõe que a cidade cubra os tratamentos de fertilização in vitro para todos os funcionários, independentemente de seu estado civil ou orientação sexual.

Inúmeros processos já contestaram a disparidade nos benefícios de seguro para pessoas LGBTQ, incluindo tratamentos de fertilidade. No entanto, o processo movido nesta quinta-feira (9) marca a primeira ação coletiva proposta especificamente alegando discriminação contra homens gays por parte de um plano de seguro de saúde. Peter Romer-Friedman, advogado de Briskin e seu marido, destacou essa distinção.

“É uma questão ainda não abordada pelos tribunais se homens gays podem ser privados dos benefícios de fertilização in vitro concedidos a outros funcionários”, afirmou ele, sugerindo que o caso poderia estabelecer um precedente nacional.

O processo alega que a política da cidade viola várias leis federais, estaduais e municipais que proíbem a discriminação com base no sexo e na orientação sexual no local de trabalho. Os demandantes também argumentam que a recusa de benefícios viola seus direitos à igual proteção e ao devido processo conforme garantido pela Constituição dos EUA.

A classe proposta para a ação coletiva poderia englobar milhares de pessoas. Com cerca de 300 mil funcionários, e o plano de saúde da cidade cobrindo aproximadamente 1,25 milhão de pessoas, de acordo com a denúncia.

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