O Ministério da Educação (MEC) ratificou uma deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelecendo que os cursos de licenciatura a distância devem garantir 50% da carga horária em atividades presenciais.
Conforme destacado em reportagem no mês anterior, o Ministério da Educação (MEC) manifestou intenção de reformular as normativas, apesar das objeções das instituições de ensino. De acordo com a homologação divulgada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, as instituições terão um prazo de dois anos para se adaptarem às novas exigências.
A possibilidade de mudança vinha sendo debatida desde o início da gestão atual. O MEC justificava a necessidade de revisão das políticas de ensino a distância, argumentando que tais cursos se disseminaram pelo país sem critérios adequados de qualidade, especialmente após a pandemia de Covid-19.
No começo de abril, o Ministério da Educação divulgou uma pesquisa revelando que apenas 450 cursos de ensino superior na modalidade EAD alcançaram notas 4 ou 5 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), o que representa aproximadamente 26,6% dos cursos avaliados. O CPC é um indicador derivado do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), da qualificação dos docentes e da infraestrutura das instituições de ensino.
Por outro lado, dados do movimento “EaD Inclui” indicam que cerca de 35% dos municípios brasileiros só têm acesso ao ensino superior por meio da educação a distância. Quando se trata da formação de professores, o panorama é ainda mais preocupante: dos 789 mil alunos que ingressaram em cursos de licenciatura em 2022, 81% optaram pelo ensino à distância, conforme o Censo da Educação Superior.
Hoje, a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) reiterou sua preocupação de que a nova regulamentação possa inviabilizar a formação de professores em todo o país. Por outro lado, o Todos Pela Educação destaca a importância da medida, ressaltando que há um conjunto de competências e habilidades que os futuros professores precisam desenvolver, para as quais a presencialidade é fundamental.
