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quinta-feira, 20 junho, 2024

Governo sanciona lei para proteger identidade de mulheres vítimas de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), ratificou uma legislação que estipula a preservação do anonimato nos procedimentos judiciais das mulheres que sofreram violência doméstica e familiar.

Aprovada e divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), a lei nº 14.857 incorpora um dispositivo à Lei Maria da Penha, que é o principal dispositivo legal no país para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Com a aprovação presidencial, a nova legislação entrará em vigor após 180 dias da sua publicação.

Conforme especificado no texto, a confidencialidade se estende apenas à vítima, sem incluir o nome do agressor ou outros detalhes do processo.

O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi apresentado em 2019.

Nas redes sociais, o presidente divulgou uma imagem ao lado do parlamentar, sua esposa Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e outras autoridades, exibindo o documento assinado.

Na legenda, Lula escreveu: “Para evitar que mulheres sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo”.

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