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sábado, 13 abril, 2024

Veto rejeitado e projetos aprovados na Câmara ontem

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Na sessão de ontem da Câmara, os vereadores rejeitaram o veto total do prefeito ao projeto de Kachan Júnior, aprovado por maioria, que prevê implantação de sinais sonoros em semáforos. Aprovaram cinco projetos que denominam ruas e locais públicos.
Também aprovaram projeto do prefeito que altera a Lei 1.903/1972, que criou a Escola Superior de Educação Física-ESEF, para modificar disposições sobre gestão e funcionamento administrativo da autarquia; e revogar dispositivos correlatos.
Outro projeto do prefeito, também aprovado, altera a Lei 9.706/2022, que reclassificou e autorizou alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de imóveis situados no Município, para excluir imóvel e autorizar posterior doação ao Fundo de Arrendamento Residencial. E outro vindo da Prefeitura, que altera a Lei 8.633/2016, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar imóveis para fins de habitação popular, para doá-los ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, com o objetivo de construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.
Roberto Andrade teve aprovado seu projeto que altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas. Além disso, quatro moções foram aprovadas.

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