Um alto executivo comunicou aos funcionários, por meio de um memorando interno obtido pela reportagem, que o TikTok irá recorrer aos tribunais caso o Congresso dos Estados Unidos aprove uma legislação que facilite a proibição nacional do aplicativo.
No sábado (20), a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um pacote de ajuda externa contendo linguagem que poderia levar à proibição do TikTok. Michael Beckerman, chefe de políticas públicas do TikTok para as Américas, alertou os funcionários no memorando que ele enviou também no sábado que esse projeto pode ser aprovado no Senado em poucos dias.
“Na fase em que o projeto de lei for assinado [pelo presidente Joe Biden], iremos aos tribunais para uma contestação legal”, escreveu Beckerman à equipe, descrevendo a legislação como “um acordo sem precedentes elaborado entre o presidente republicano [Mike Johnson] e o presidente Biden.”
“Este é apenas o começo, não o fim deste longo processo”, adicionou Beckerman. Ele convidou os funcionários para uma reunião interna marcada para quarta-feira (24) “para fornecer contexto adicional”.
O memorando foi relatado anteriormente pelo The Information. Um porta-voz do TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A lei em votação exige que a controladora chinesa do TikTok, a ByteDance, venda o aplicativo dentro de 270 dias. Caso contrário, seria ilegal para as lojas de aplicativos dos EUA oferecerem o TikTok para downloads.
A legislação também permitiria que Biden estendesse esse prazo por mais 90 dias se determinasse que houve progresso em direção à venda.
Como um “prenúncio” de sua estratégia jurídica, o TikTok já se opôs publicamente ao projeto de lei como uma violação dos direitos da Primeira Emenda dos EUA de seus usuários.
Os defensores da legislação, por outro lado, afirmaram que é uma medida necessária para proteger os dados pessoais dos norte-americanos e rejeitaram sua caracterização como uma proibição total.
Alguns especialistas jurídicos da Primeira Emenda sugeriram que o TikTok poderia abrir o caso, observando que os tribunais tendem a analisar os impactos finais das leis contestadas no discurso dos americanos e não apenas em sua intenção declarada.
