O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu a produtividade de seus peritos em mais da metade da jornada estabelecida por lei, resultando em quase 100 mil pessoas sem atendimento por mês.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou a redução das metas, a alocação ineficiente de peritos federais e deficiências nos recursos de tecnologia da informação como motivos para a piora dos atendimentos no INSS.
Uma das áreas afetadas é a das perícias médicas, que têm um prazo de realização estabelecido em 45 dias. No entanto, esse prazo é cumprido apenas em seis estados, com o tempo médio de atendimento chegando a 82 dias, de acordo com o TCU.
Em algumas regiões, no entanto, o tempo de espera ultrapassa os 200 dias, como em Rondônia (247 dias), Tocantins (226 dias) e Amazonas (221 dias), conforme afirmou o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz.
Os dados se referem a setembro de 2023 e são relativos à procura por benefícios de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e benefícios previdenciários por incapacidade.
A revisão de benefícios previdenciários por incapacidade e de BPC à pessoa com deficiência também são impactadas devido à falta de informação necessária para prestar esse serviço.
Somente a investigação para a concessão inicial do benefício é priorizado.
Entre outros pontos, o TCU determinou ao Ministério da Previdência Social (MPS) que aperfeiçoe as metas diárias dos participantes do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para respeitarem as jornadas de trabalho previstas na legislação.
A reportagem entrou em contato com o INSS, mas não obteve resposta até a publicação deste conteúdo.
