O advogado Sidney Neves, representante da coligação “Bora Trabalhar”, usou o termo “véio da Havan” para se referir ao empresário Luciano Hang durante a sessão desta quinta-feira, 4, do julgamento que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).
“As lojas Havan que se confundem com a figura de seu proprietário e também garoto-propaganda Luciano Hang, autointitulado como ‘véio da Havan’ contribuiu fortemente para desequilibrar o pleito”, disse Neves durante sua sustentação oral.
A coligação “Bora Trabalhar”, formada pelos partidos União Brasil, Patriota (que foi fundido ao PRD) e PSD, acusa Luciano Hang de ter feito doações à campanha de Seif sem declarar os valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O advogado continuou sua argumentação insinuando que Hang, por meio das lojas Havan, teria “lançado um candidato seu, como um produto materializado no pleito eleitoral”.
Após a leitura do relatório e as sustentações, o julgamento desta quinta-feira foi suspenso, com a expectativa de que a sessão continue no próximo dia 16.
A ação contra Jorge Seif alega que ele teria utilizado a estrutura de mídia da rede varejista Havan, como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos, além de cinco aeronaves de Luciano Hang. Os magistrados discutem se esses serviços, avaliados em R$ 380 mil, foram devidamente discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, as acusações contra o parlamentar. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da ação, afirmou que havia indícios das práticas denunciadas, mas não conseguiu estabelecer algum vínculo entre os atos e o resultado da eleição.
Com o recurso apresentado pela coligação, o caso passou a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O TSE é a Corte máxima da Justiça Eleitoral e profere decisões em caráter definitivo. O julgamento está marcado para começar às 10 horas da manhã desta quinta-feira.
Mesmo que os autores da ação solicitem que, em caso de cassação, Raimundo Colombo assuma o posto na condição de segundo colocado na eleição, a tendência é que esse pedido seja negado pelo TSE, de acordo com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
