A Câmara de Vereadores de Jundiaí volta a se reunir logo mais às 9 horas em sessão ordinária. A sessão é aberta ao público e pode ser vista na TV Câmara e internet. Cinco projetos e quatro moções deverão estar em votação, segundo a Ordem do Dia já civulgada.
Os projetos apresentados são:
- De autoria do prefeito, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar os quantitativos do cargo de Professor de Educação Básica I (PEBI); e extinguir cargos de Professor I (PRF I).
- De Paulo Sergio Martins, que veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”). O projeto começou a ser discutido na sessão da semana passada, mas foi interrompido.
- De Val Freitas, que altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- De Cícero Camargo, que institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril).
- De Val Freitas, que altera a Lei 9.441/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja, para criar campanha correlata.
Todas as moções são de apoio a projetos de deputados. Seis oradores estão inscritos para a Tribuna Livre – dois na condição de suplentes. Cada um terá cinco minutos para se pronunciar. São eles: - Jonathan Santos, representante da Associação Social para Crianças e Adolescentes da Nambi;
- Kelly Cristina de Melo, que discorrerá sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down;
- Ilcemar Fonseca, que falará sobre a Semana do Consumidor;
- Shirlei Figueiredo, com o tema Direitos da Mulher – minorias;
- Juliano Tinoco (suplente), com o assunto IPTU e fake news, e
- Francine Cristina Oliveira, inscrita para falar sobre Direitos e defesa da mulher.
Os suplentes à Tribuna Livre só se pronunciam caso um ou mais dos quatro primeiros inscritos deixar de comparecer.
