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segunda-feira, 22 abril, 2024

Vereadores discutem hoje cinco projetos

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A Câmara de Vereadores de Jundiaí volta a se reunir logo mais às 9 horas em sessão ordinária. A sessão é aberta ao público e pode ser vista na TV Câmara e internet. Cinco projetos e quatro moções deverão estar em votação, segundo a Ordem do Dia já civulgada.
Os projetos apresentados são:

  • De autoria do prefeito, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar os quantitativos do cargo de Professor de Educação Básica I (PEBI); e extinguir cargos de Professor I (PRF I).
  • De Paulo Sergio Martins, que veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”). O projeto começou a ser discutido na sessão da semana passada, mas foi interrompido.
  • De Val Freitas, que altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  • De Cícero Camargo, que institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril).
  • De Val Freitas, que altera a Lei 9.441/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja, para criar campanha correlata.
    Todas as moções são de apoio a projetos de deputados. Seis oradores estão inscritos para a Tribuna Livre – dois na condição de suplentes. Cada um terá cinco minutos para se pronunciar. São eles:
  • Jonathan Santos, representante da Associação Social para Crianças e Adolescentes da Nambi;
  • Kelly Cristina de Melo, que discorrerá sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down;
  • Ilcemar Fonseca, que falará sobre a Semana do Consumidor;
  • Shirlei Figueiredo, com o tema Direitos da Mulher – minorias;
  • Juliano Tinoco (suplente), com o assunto IPTU e fake news, e
  • Francine Cristina Oliveira, inscrita para falar sobre Direitos e defesa da mulher.
    Os suplentes à Tribuna Livre só se pronunciam caso um ou mais dos quatro primeiros inscritos deixar de comparecer.
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