Mesmo com um trabalho informal, Fabiana Lopes Chaves de Miranda, de 39 anos, pôde tirar licença-maternidade pelos quatro primeiros meses de vida do segundo filho. O registro de Microempreendedora Individual (MEI) garantiu o auxílio no período e a possibilidade de cuidar da criança durante 120 dias sem precisar voltar ao trabalho.
Nos últimos anos, o número de pedidos de salário-maternidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por microempreendedoras individuais como Fabiana aumentou. Em 2023, foram 86.309 solicitações. Em comparação, 2015 teve 32.876 pedidos. O aumento, nesse período de oito anos, foi de 162,5%.
Apesar do crescimento, o benefício ainda não alcança a base mais vulnerável das mulheres na informalidade. Também trabalhadora informal, Taís Ferreira, hoje com 46 anos, voltou a trabalhar 45 dias após o parto. Ela não tinha CNPJ ou carteira assinada e até então vivia com o ex-companheiro. Após a separação, ela se viu forçada a retornar ao mercado de trabalho com um recém-nascido.
A consultora em empreendedorismo Marcele Porto diz que a obrigatoriedade de pagar no mínimo dez meses do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no valor de até R$ 76,60 por mês, impede que muitas mulheres tenham o cadastro e, por consequência, o direito à licença.
Segundo ela, o perfil das mulheres que conseguem o MEI são as que têm marido, geralmente com carteira assinada, o que garante a estabilidade necessária para que consigam pagar o DAS. “De alguma forma, ela tem uma organização que permite que separe esses recursos para conseguir pagar a contribuição. Infelizmente, essa não é a realidade da grande parte das empreendedoras do nosso País.”
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela economista Janaína Feijó, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Estadão, mostram que mulheres que trabalham por conta própria sem CNPJ recebem menos do que a metade da média salarial das MEIs. No segundo trimestre de 2023, mulheres com CNPJ tinham uma renda média de R$ 3.438, enquanto as sem CNPJ ganhavam R$ 1.609.
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