No decorrer de um ano, os brasileiros aumentaram em mais de duas vezes os gastos com compras em sites internacionais em 2023. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, no ano anterior, os consumidores despendiam aproximadamente R$ 6,42 bilhões, correspondendo a cerca de 210 milhões de encomendas realizadas em e-commerces estrangeiros.
A Receita Federal ressaltou que a maioria das encomendas não estava sujeita a impostos, taxas ou contribuições. Isso é atribuído ao programa “Remessa Conforme”, que desde agosto do ano anterior isenta compras de até US$ 50 (R$ 248,75 na data da publicação desta matéria).
“É importante observar que o aumento significativo de 1.596% no número total de declarações de importação das remessas postais [via Correios] foi amplamente impulsionado pela implementação do Programa Remessa Conforme”, afirmou a nota da Receita.
As novas diretrizes são direcionadas aos sites ou aplicativos estrangeiros que operam no Brasil. Essas empresas devem aderir ao programa para que as compras realizadas por meio delas sejam isentas de cobrança federal no país.
No entanto, por determinação dos estados, ainda é aplicada a alíquota de 17% de ICMS para todas as compras feitas nesses marketplaces.
Para encomendas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (R$ 14.934,30), permanece a tributação pela alíquota de 60% de imposto de importação pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), além do ICMS.
A isenção de tarifas, entretanto, implica em uma redução na arrecadação do governo, especialmente em um momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumentar as receitas para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal este ano.
Além disso, o setor varejista brasileiro tem manifestado preocupação com a dificuldade de competir com produtos estrangeiros, especialmente os provenientes da China.
A Receita Federal estima que a ausência de taxação para compras online pode resultar em uma “perda potencial” de arrecadação de aproximadamente R$ 34,93 bilhões até 2027.
Haddad reconhece o problema e já indicou que as compras serão tributadas novamente em um “segundo momento”, a fim de compensar a perda de arrecadação com outras medidas, como a desoneração da folha de pagamento.
Também há rumores sobre a intenção dos estados de aumentar o valor do ICMS de 17% para 25%. No entanto, a discussão foi adiada, pelo menos por enquanto.
