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Jundiaí
sábado, 13 abril, 2024

Câmara: quatro projetos aprovados, um adiado

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A Câmara de Vereadores de Jundiaí fez sua sessão ordinária na terça-feira, e dos cinco projetos que constavam na Ordem do Dia, quatro foram aprovados e um adiado. Após o registro de presenças, foi aberta a Tribuna Livre. O primeiro a ocupar foi o padre Silvio Andrei Rodrigues, assessor da Diocese de Jundiaí, que falou sobre a Campanha da Fraternidade, lançada pela CNBB na quarta-feira de cinzas.
Dois oradores inscritos não compareceram e deram vez aos suplentes, que falaram sobre direitos da mulher – com direito à reclamação de atendimento da Delegacia de Defesa da Mulher – e reclamação sobre o IPTU. Os projetos aprovados foram:

  • De autoria do prefeito, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar os quantitativos do cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I); e extinguir cargos de Professor I (PRF I).
  • De autoria de Val Freitas, que altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  • De autoria de Cícero Camargo, que institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril).
  • De autoria de Val Freitas, que altera a Lei 9.441/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja, para criar campanha correlata.
    O projeto de Paulo Srgio Martins, que veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”), foi adiato e deverá ser incluído novamente na Ordem do Dia da sessão do dia 9 de abril.
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