O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que o ministério encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para eliminar o saque-aniversário do FGTS.
A proposta poderá ser implementada por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL), com efeito imediato. Além disso, a proposta busca ampliar o acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores de empresas privadas através do FGTS Digital.
Marinho explicou que o saque-aniversário, introduzido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro através de projeto de lei, estava reduzindo significativamente o Fundo em aproximadamente R$ 100 bilhões anualmente. Ele alertou que essa prática também impactaria negativamente os investimentos em habitação, uma vez que muitos trabalhadores utilizam os recursos do FGTS para financiar a compra de imóveis.
O saque-aniversário é uma opção facultativa oferecida pelo FGTS, na qual o trabalhador pode retirar parte do saldo uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
O ministro destacou que a opção pelo saque-aniversário do FGTS, criada durante o governo anterior, diverge da modalidade tradicional na qual o saldo é disponibilizado em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao escolher retirar o dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele ainda mantém o recebimento da multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Marinho ressaltou que uma das finalidades do FGTS é proporcionar proteção contra o desemprego, e que a adesão ao saque aniversário vai contra esse propósito, uma vez que o trabalhador fica impossibilitado de sacar seu saldo total. Ele frisou que o FGTS é concebido como uma poupança para amparar o trabalhador em momentos de desemprego, e que este aspecto está intrinsecamente ligado aos investimentos em habitação e infraestrutura.
Diante disso, o ministro confirmou que para garantir a proteção ao emprego e manter os investimentos, será necessário eliminar a opção do saque aniversário.
Marinho também enfatizou que a proposta, já aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluirá a possibilidade de saque de valores do Fundo, exceto se houver algum valor comprometido com instituições financeiras, como em casos de financiamentos.
Outra medida a ser apresentada ao Congresso Nacional é a oferta de crédito consignado na folha de pagamento para trabalhadores de empresas privadas.
De acordo com Marinho, essa modalidade, implementada em 2003, foi adotada principalmente pelo setor público e por aposentados e pensionistas, enquanto o setor privado não estabeleceu convênios para seus trabalhadores.
Na nova proposta, as folhas de pagamento servirão como garantia para a obtenção de crédito consignado nas instituições financeiras. Através do FGTS Digital, os trabalhadores de empresas privadas terão acesso a essa modalidade.
“Com a implantação das ferramentas e-Social e FGTS Digital, será criada uma rubrica para permitir que o trabalhador possa solicitar esse empréstimo, se desejar, sem a necessidade de intermediação do empregador. O trabalhador não precisará consultar o empregador sobre o que fazer, e o empregador não precisará fornecer um novo serviço”, afirmou.
“A ferramenta gerenciará toda a relação com os bancos, trabalhadores e empregadores. Em outras palavras, a empresa só receberá uma rubrica pela plataforma indicando quanto deve ser descontado para a instituição financeira da folha de pagamento desse trabalhador. O FGTS não será utilizado como garantia; a garantia será a folha de pagamento do trabalhador”.
