Na noite de quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou em primeira votação o projeto de lei que aborda a internação voluntária ou involuntária de indivíduos em situação de rua que enfrentam dependência química ou transtornos mentais.
O projeto, identificado como 19.044/2024, foi proposto pelo próprio executivo municipal, encaminhado aos vereadores em 25 de janeiro. Esta medida surge em meio a preocupações crescentes com a violência relacionada às pessoas em situação de rua na capital. A segunda votação está programada para a próxima segunda-feira (19).
Na votação, 17 vereadores foram a favor do projeto, quatro foram contra e houve uma abstenção.
Em 22 de janeiro, um morador de rua, suspeito de tentativa de estupro na Capital, foi morto pela Polícia Militar. O Ministério Público (MP) está investigando a transferência de pessoas sem moradia para a cidade. Além disso, em novembro do ano passado, um estudante foi assassinado por um homem em situação de rua.
Antes da votação, os vereadores subiram à tribuna para discutir alguns aspectos do projeto. Os parlamentares críticos à medida afirmaram que não houve tempo suficiente para a discussão da proposta na Câmara, que foi levada à casa legislativa em regime de urgência urgentíssima, e que falta regulamentação.
Os vereadores que defendem o projeto argumentaram que o documento já havia sido discutido no executivo e que é necessário tomar alguma medida em relação à crescente população de pessoas em situação de rua na cidade.
Entenda
Se aprovada, a lei permitirá que o município possa internar pessoas sem moradia mesmo contra a vontade delas, de forma involuntária, desde que haja pedido da família ou de um servidor público da Saúde, Assistência Social ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
O projeto contempla duas situações: internação com autorização da família ou com indicação médica e apoio do Ministério Público.
Segundo o município, um levantamento realizado com pessoas em situação de rua na cidade revelou uma mudança de perfil no grupo, “tornando mais frequente situações de violência”. Em 2023, 200 pessoas em situação de rua foram encontradas com mandado de prisão em aberto na Capital.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis, 968 pessoas em situação de rua estão cadastradas no município. Dessas, 123 são naturais da Capital, enquanto 667 são de outros estados.
