Nesta segunda-feira (19), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, porém, com a adição do novo complemento, o montante médio do benefício atinge R$ 686,10.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,06 milhões de famílias, totalizando um repasse de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos 10 dias úteis de cada mês.
Os beneficiários poderão acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é uma assistência concedida a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, que corresponde à época de reprodução dos peixes.
Auxílio Gás
Nesta segunda-feira, o Auxílio Gás será pago às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminado em 2. O valor do auxílio foi ajustado para R$ 102, em decorrência das recentes reduções no preço do botijão.
Previsto para continuar até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente os indivíduos incluídos no CadÚnico e que tenham ao menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás.
A legislação que instituiu o programa determina que a mulher responsável pelo lar terá preferência, bem como as mulheres que são vítimas de violência doméstica.
