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sábado, 2 março, 2024

Projeto que acaba com as ‘saidinhas’ está de volta ao Senado

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Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a urgência de debater modificações no sistema prisional do Brasil, propondo medidas como a abolição das saídas temporárias e a revisão do Código Penal. Essa posição foi expressa em decorrência do falecimento do sargento Roges Dias da Cunha, membro da Polícia Militar de Minas Gerais, vítima de disparos efetuados por um detento que havia sido beneficiado com a liberação temporária.

Rodrigo Pacheco enfatizou a necessidade de estabelecer critérios claros para institutos penais, como livramento condicional, comutação, indulto e saídas temporárias, visando prevenir a recorrência de eventos trágicos como o ocorrido em Minas Gerais. Ele defendeu a implementação de critérios mais rigorosos para a aplicação desses instrumentos.

O presidente do Senado esclareceu que um projeto que propõe o término das saídas temporárias foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, mas o Senado não permaneceu inativo. O referido projeto passou 11 anos em tramitação na Câmara e agora está sob análise na Comissão de Segurança Pública do Senado, sendo relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da comissão, está buscando um consenso para mitigar os impactos da proposta.

“Alguns desavisados e demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto sobre as saídas temporárias, que foi aprovado na Câmara. Não houve inércia por parte do Senado”, destaca Pacheco.

A proposta de abolir as saídas temporárias tem provocado debates e inquietações nas Defensorias Públicas. A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) expressa sua preocupação, considerando a extinção dessas saídas como um “grande retrocesso”. De acordo com a entidade, a legislação atual já estabelece diversas condições para a realização das saídas temporárias, e a concessão pode ser revogada a qualquer momento diante de irregularidades.

A Anadep destaca ainda que o atual modelo tem demonstrado êxito na ressocialização de detentos e argumenta que as alegações de que o fim desse direito poderia reduzir a criminalidade carecem de respaldo nos dados. A associação critica a proposta de exigir exame criminológico para a progressão de pena, questionando a uniformidade de aplicação e a eficácia desse método.

“A realização do referido exame não possui comprovação técnica efetiva, ou seja, não há profissionais qualificados para conduzi-lo. A ausência de critérios objetivos e espaço para o contraditório são igualmente ressaltados pela entidade”, afirmou a Anadep.

Relator do projeto, Flávio Bolsonaro, defende a votação da proposta e acusou a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar artifícios regimentais para impedir a apreciação. Ele enfatizou a urgência do projeto, mencionando a fuga de 250 detentos durante a última saída temporária de Natal, apenas no estado do Rio de Janeiro.

O senador argumenta que as saídas temporárias “incentivam fugas das prisões e não contribuem para a reintegração dos detentos”.

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