Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 60,2 mil dívidas foram protestadas em Jundiaí, totalizando mais de R$ 68,9 milhões não pagos aos cofres públicos. 30,67% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório. Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de SP. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções.
Somente no ano passado, foram levados a protesto mais de 27 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas em Jundiaí, o que corresponde a um aumento de 109,97% em comparação aos 12,9 mil tributos protestados em 2022. O valor das dívidas também cresceu, registrando um aumento de 216,53%. Em 2023, deixaram de entrar R$ 35,6 milhões aos cofres públicos contra R$ 11,2 milhões em 2022.
Também no site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
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