Às vésperas do Natal, a iminente temporada de compras para presentear amigos e familiares gera grande expectativa tanto para consumidores quanto para lojistas. Com otimismo, ambos os grupos antecipam as festividades. Segundo uma pesquisa conduzida pelo Instituto Fecomércio-DF (IF-DF), as projeções indicam um crescimento médio nas vendas, apontando para um aumento de até 23,9% em comparação com o ano de 2022.
Contudo, é crucial que os consumidores estejam atentos para evitar possíveis golpes durante as compras no período das festas de fim de ano. Guilherme Mascarenhas, advogado da RGL Advogados e especialista em Direito do Consumidor, destaca a importância de verificar se uma empresa possui processos judiciais em andamento, o que pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do estado em que ela opera.
Mascarenhas acrescenta que existem outros mecanismos para realizar pesquisas rápidas, como o conhecido “Reclame Aqui” e o PROCON. Este último possui uma base de dados que permite verificar as empresas autuadas devido a práticas abusivas contra consumidores, especialmente em compras online, onde a reputação da empresa pode não ser tão reconhecida no mercado.
Ofertas pedem cuidados
É relevante ressaltar que, durante esse período, a internet se torna um cenário propício para o surgimento de ofertas atrativas. No entanto, é preciso estar ciente de que golpistas estão particularmente ativos, atraindo consumidores desatentos com promoções que parecem ser boas demais para serem verdadeiras.
Diante desse risco iminente, Lucas Galvão, CEO da Trust Governance e especialista em Cibersegurança, Governança Corporativa e Desenvolvimento de Lideranças, destaca a necessidade de vigilância redobrada. Ele enfatiza que, para navegar com segurança nas promoções de fim de ano, é crucial verificar a autenticidade dos sites de compras. Isso pode ser feito ao observar o cadeado de segurança no topo da página e garantir que o endereço da web comece com ‘https’, indicando uma conexão segura.
Com o objetivo de evitar que os presentes de Natal se transformem em futuras dores de cabeça, os especialistas compilaram sete dicas fundamentais para prevenir cair em golpes ou ser prejudicado por empresas.
Identifique contratos injustos
Guilherme Mascarenhas destaca que os chamados ‘contratos injustos’ ou ‘práticas comerciais enganosas’ são caracterizados por cláusulas que prejudicam o consumidor, sendo consideradas abusivas. Ele exemplifica com uma cláusula que isenta o fornecedor de responsabilidade por defeitos no produto, transferindo essa responsabilidade a terceiros, o que coloca o consumidor em uma posição desfavorável. Mascarenhas ressalta que outras cláusulas prejudiciais podem incluir aquelas que impõem multas elevadas por atraso no pagamento, entre outros aspectos.
Verifique os dados do pagamento
Lucas Galvão destaca a importância de os consumidores prestarem atenção aos detalhes dos métodos de pagamento oferecidos, bem como à diversidade desses métodos, verificando as políticas de segurança associadas a cada um.
Ele ressalta que, no caso de transações via boleto, é crucial realizar uma inspeção minuciosa para garantir que informações como razão social e CNPJ da empresa estejam corretas. Além disso, Galvão alerta para a necessidade de estar atento a possíveis solicitações de dados pessoais, como o CPF do comprador, a fim de assegurar uma compra segura.
Escolha métodos de pagamento seguro
É importante procurar por métodos que ofereçam medidas de proteção, como cartões de crédito e plataformas de pagamento online. “Esses métodos adicionam uma camada extra de segurança, fornecendo meios para contestação e reembolso em casos de transações fraudulentas. Para isso, esteja atento sobre suas transações bancárias e configure alerta para atividades em contas e cartões de crédito”, orienta Lucas Galvão.
Fique atento a seus direitos
Entender quais são os seus respaldos legais é uma das maneiras mais eficazes de evitar problemas nesta época do ano. O advogado enfatiza que os consumidores têm à disposição recursos acessíveis para a proteção de seus direitos, sendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o principal e mais fundamental instrumento para esse fim.
Além disso, ele destaca a importância do PROCON, que pode ser acionado a qualquer momento em que houver violação dos direitos do consumidor conforme estabelecido pela legislação. Essas instâncias legais oferecem suporte essencial para garantir que os consumidores sejam protegidos e tenham seus direitos preservados durante as transações comerciais.
Desconfie de ofertas exageradas
Lucas Galvão orienta que se uma oferta parecer boa demais para ser verdade, os consumidores devem desconfiar e fazer uma pesquisa mais detalhada. “Fique atento a e-mails e mensagens que contenham links suspeitos e evite clicar neles”, aconselha o especialista em cibersegurança.
Verifique as trocas e devoluções
Guilherme Mascarenhas explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para as compras realizadas presencialmente, a troca só é obrigatória caso o produto apresente vício ou defeito não comunicado previamente. No entanto, se o consumidor tiver sido informado sobre o defeito, a troca não é obrigatória.
Ele esclarece que nos casos de produtos não duráveis, como cosméticos ou alimentos, a troca deve ser efetuada em até 30 dias. Já para bens duráveis, como aparelhos eletrônicos ou roupas, o prazo é de 90 dias. Se não for possível o conserto em até 30 dias, o consumidor tem o direito de optar pela troca, abatimento proporcional do preço ou devolução do dinheiro.
Mascarenhas destaca também a importância de atenção especial nas compras online, onde o consumidor tem 7 dias para exercer o direito de arrependimento da compra. Ele ressalta a necessidade de verificar a política de trocas de cada loja virtual, que pode variar entre estabelecimentos e até mesmo entre tipos de produtos. Essas considerações são fundamentais para garantir que os consumidores estejam cientes de seus direitos e possam tomar decisões informadas durante o processo de compra.
Informações pessoais seguras
Para evitar que os seus dados sejam roubados, Lucas Galvão indica algumas técnicas. “Certifique-se de que seus dispositivos tenham sistemas e aplicativos de segurança atualizados para proteger suas informações; não forneça dados pessoais além do necessário e faça cópias de segurança regularmente de informações importantes. O uso de redes Wi-Fi públicas ao realizar transações financeiras também é um grande fator de riscos para dados, pois essas redes podem ser menos seguras; portanto, as evite”, finaliza o especialista em cibersegurança.
