O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) reverteu uma decisão anterior e cancelou a indenização significativa que havia sido imposta ao ex-piloto Nelson Piquet em relação ao caso de acusação de racismo contra o piloto britânico Lewis Hamilton. No mês de março deste ano, o tricampeão mundial de Fórmula 1 havia sido condenado a pagar R$ 5 milhões a organizações de direitos humanos e à comunidade LGBT+ devido a ter utilizado a palavra “neguinho” em referência a Hamilton.
Na sentença, o relator do caso, desembargador Aiston Henrique de Sousa, decidiu a favor do recurso apresentado pelo réu. Esta decisão contou com o apoio dos desembargadores Fernando Habibe e Arnoldo Camanho de Assis, resultando em um veredito de 3 a 0 durante o julgamento da 4ª Turma Cível do TJ-DFT. As organizações afetadas por essa decisão têm a opção de buscar um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF).
As ações legais contra Piquet foram iniciadas por uma coalizão de organizações que inclui a Educafro, cuja missão é promover a inclusão de indivíduos negros em universidades públicas e privadas, o Centro Santo Dias, um órgão dedicado à defesa dos direitos humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Essas entidades alegaram a necessidade de buscar uma “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e à sociedade brasileira como um todo” como justificativa para a abertura do processo legal.
Nelson Piquet foi flagrado utilizando linguagem racista em relação a Lewis Hamilton em um vídeo de 2021 que se espalhou pelas redes sociais, ganhando destaque apenas no ano passado. No vídeo, Piquet se refere a Hamilton com o termo ofensivo “neguinho” enquanto comenta um incidente envolvendo o piloto britânico e Max Verstappen durante o Grande Prêmio da Inglaterra de Fórmula 1.
Nas suas declarações na época, Piquet criticou Hamilton, afirmando: “O neguinho meteu o carro e não deixou (o Verstappen desviar). O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro se f***. Fez uma p** sacanagem.”
Além disso, Piquet também usou termos homofóbicos ao falar de Keke Rosberg e seu filho Nico. Ele afirmou: “O Keke? Era uma b***. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais o c** naquela época e estava meio ruim.”
Em uma decisão de primeira instância, o juiz Pedro Matos de Arruda, da 20ª Vara Cível de Brasília, havia condenado o tricampeão de Fórmula 1 a pagar R$ 5 milhões às entidades que originalmente pediam R$ 10 milhões como indenização. O juiz fundamentou sua decisão com base no fato de que Nelson Piquet havia feito doações no valor de R$ 501 mil para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Isso foi considerado uma violação da Lei nº 9.504/97 da Justiça Eleitoral, que limita as doações e contribuições a campanhas eleitorais a 10% dos rendimentos brutos. O juiz concluiu que Piquet teria arrecadado mais de R$ 5 milhões em 2021.
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), anunciada na quarta-feira, representa a segunda tentativa de Nelson Piquet de contestar a condenação inicial. Na primeira tentativa, ocorrida em maio, os advogados do ex-piloto entraram com embargos contra a decisão original, mas não tiveram sucesso, pois os pedidos foram rejeitados pela juíza Thaissa de Moura Guimarães.
