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domingo, 21 julho, 2024

Mais de 5 mil municípios terão eleições para Conselhos Tutelares, no domingo (1)

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Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.

Quando?

A legislação determina que as eleições de conselheiros tutelares devem acontecer “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.

Sendo assim, o pleito ocorrerá neste domingo (1º), das 8h às 17h. Ao todo, serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros.

Quem pode votar?

Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.

O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.

O que levar no dia da eleição?

No dia da eleição é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título.

Como será realizada?

A votação por meio de urnas eletrônicas está disponível apenas em alguns municípios. O processo é feito com o apoio da Justiça Eleitoral.

“Tem algumas cidades que não estão usando a urna eletrônica, ou porque não requisitaram a tempo para o Tribunal Regional Eleitoral ou porque optaram por não usar. Mas, em praticamente todas as capitais, estão sendo usadas urnas eletrônicas e, nas maiores cidades do Brasil, também”, diz o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Diego Bezerra Alves.

Onde votar?

O local de votação nem sempre é o mesmo das eleições gerais, por isso, é importante verificar o endereço no site do Tribunal Regional Eleitoral ou da prefeitura.

Quantos serão eleitos?

Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros titulares, por conselho, e suplentes para o cargo.

Qual tempo de mandato?

Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.

Qual o salário de cada conselheiro?

O salário varia de acordo com o município ou regiões administrativas. No Distrito Federal, por exemplo, um conselheiro recebe R$ 6,3 mil mensais. Em cidades menores, há conselheiros que recebem R$ 1,5 mil. O cargo é de dedicação exclusiva.

Qual a função do conselheiro?

Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.

A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.

Quando será a posse?

A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

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