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sexta-feira, 21 junho, 2024

Estado inicia a assinatura de 166 contratos em Franco da Rocha

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação iniciou a assinatura de contratos de financiamento habitacional de 166 apartamentos do Condomínio Residencial Portal das Alamedas (Lote 13) para famílias de Franco da Rocha. A iniciativa, realizada no âmbito do Programa Casa Paulista, modalidade Carta de Crédito Associativo, está garantindo que famílias com renda de até cinco salários mínimos adquiram a sua casa própria na planta. O investimento estimado do Governo do Estado no residencial é de R$ 66,9 milhões.

O empreendimento terá 372 apartamentos. As demais unidades aguardam a conclusão da habilitação das famílias para a emissão dos contratos de financiamento. “São 372 apartamentos exclusivamente para pessoas que viviam em áreas de risco. Vocês todos conhecem esta realidade. Infelizmente o Brasil é um país onde o número de pessoas que vivem em áreas de risco, áreas inadequadas, beira de córregos, é muito grande. Nós temos a determinação do governo do Estado de equacionar essa questão”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, durante o evento.

Com 47 m2 de área privativa, as moradias terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. O residencial será composto por seis torres com térreo e sete pavimentos cada e será edificado na Alameda dos Ciprestes, s/nº, Bairro Portal das Alamedas, em um terreno de 38.162,72 m². O condomínio contará também com quadra poliesportiva, mini quadra, playground, churrasqueira, salão de festas, centro convivência, piscina, portaria automática e uma vaga de garagem por unidade.

O Casa Paulista – Carta de Crédito Associativo concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos realizados pela Companhia (CDHU). Os candidatos passam por um processo de habilitação, assinam o contrato e, na fase seguinte, recebem a escritura do financiamento.

Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 2,2 bilhões para financiar a aquisição de 12.661 unidades habitacionais em 50 empreendimentos de 12 municípios da Região Metropolitana de São Paulo pelo programa. Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela SDUH e têm os projetos homologados. Para participar do programa, o conjunto habitacional deve estar incorporado e a documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU.

Os imóveis têm valor máximo de crédito concedido pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) de até R$ 180 mil (Data Base Fev/22) e são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das novas diretrizes das Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.

Para não onerar o orçamento das famílias na fase anterior à da entrega dos imóveis prontos para morar, o Governo do Estado está arcando com todas as despesas do financiamento, como o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias.

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