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segunda-feira, 24 junho, 2024

Com maioria, TSE torna Bolsonaro inelegível até 2030

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30), em favor de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. 

No total, três ministros já acompanharam o voto do ministro relator, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se manifestou pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores brasileiros, em julho de 2022. 

Os magistrados da Corte Eleitoral entenderam que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada. Com a maioria formada, independente do voto dos demais ministros, está consolidada a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030.

Constituído a partir da apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT, esse é o quarto dia de julgamento do caso. 

A análise do caso teve início na Corte Eleitoral na última quinta-feira (22), quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado parecer que reforçou ser a favor da inelegibilidade do ex-presidente, entendendo que o discurso dele atacou as instituições eleitorais, com abuso de poder político e desvio de finalidade, além de uso indevido dos meios de comunicação, visto que o evento foi transmitido pelos canais oficiais do governo. 

No segundo dia de julgamento, na terça-feira, 27, o ministro Benedito Gonçalves expôs um resumo de seu voto — que totalizou cerca de 400 páginas —, no qual acolheu parcialmente a ação movida pelo partido e se posicionou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro.

“Em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declarou sua inelegibilidade por oito anos, seguido ao pleito de 2022”, afirmou o relator, seguido pelos ministros Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia. 

A maioria dos magistrados, no entanto, rejeitou declarar a inelegibilidade do general Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa com Bolsonaro, nas eleições de 2022. Segundo Benedito, não foi demonstrada “responsabilidade [de Braga Netto] para a concepção das práticas ilícitas comprovadas nos autos”. 

Com a decisão, o ex-ministro da Defesa está livre para concorrer às eleições de 2024. A expectativa é que ele dispute vaga à Prefeitura do Rio de Janeiro. Por sua vez, Jair Bolsonaro terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão da Corte Eleitoral. Tarcísio Vieira de Carvalho, seu advogado, já indicou que fará isso.

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