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quinta-feira, 20 junho, 2024

STF determina que Google, Brasil Paralelo, Meta e Spotify prestem depoimento à Polícia Federal

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2), que os presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a possível atuação contra o PL das Fakes News.

Na decisão, o ministro determinou que as plataformas removam anúncios, textos e informações contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.

“Determino a remoção integral, em no máximo 1h (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”, diz trecho da decisão. 

Moraes também estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’ “. 

O ministro pediu ainda que o Brasil Paralelo e Spotify expliquem “os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.

Neste mesmo prazo, as 4 plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”. 

No final do despacho, o ministro impôs um prazo de 5 dias para que os depoimentos sejam colhidos pela PF.

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