Estão abertas as inscrições para os profissionais veterinários e clínicas se tornarem Unidades Registradoras no Sistema de Gerenciamento do Bem-Estar Animal (GBEA) de Jundiaí, para a microchipagem de cães e gatos. As regras foram publicadas na Imprensa Oficial do Município, Edição 5268, do dia 12 de maio de 2023 (páginas 33 e 34). Podem se inscrever organizações da sociedade civil, clínicas e hospitais veterinários, pet shops, casas agropecuárias, além de criadores comerciais.
A diretora do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (DEBEA), Daniela Araújo Passos, reforça da importância da obrigatoriedade de microchipar e cadastrar cães e gatos em um sistema municipal. “A regra permite devolver aos tutores os animais que se perderam e através das informações do banco de dados, conseguir entender melhor a dinâmica dos animais na cidade e criar políticas públicas mais estratégicas”.
Os interessados em se tornar Unidades Registradoras no Sistema de Gerenciamento do Bem-Estar Animal deverão encaminhar a proposta pelo e-mail: microchip@jundiai.sp.gov.br. A proposta do interessado deverá conter, para empresas e organizações da sociedade civil com CNPJ, nome do estabelecimento, comprovante de endereço, telefone, e-mail e logomarca em arquivo de imagem vetorizada png 500x 500 pixels, além de documentos que podem ser consultados aqui.
A Lei nº 9.918, de 05 de abril de 2023, que entrará em vigor dia 5 de junho de 2023, determina que os tutores levem seus cães e gatos ao veterinário (Unidade Registradora) para a microchipagem e cadastro em um banco de dados municipal, que é o GBEA.
Para esclarecer sobre a nova legislação e orientar sobre o uso do GBEA serão realizadas, inicialmente, três reuniões presenciais com os interessados, nos dias 22, 23 e 24 de maio, na Escola de Gestão Pública de Jundiaí. Para participar, basta se inscrever no link.
Os responsáveis pelos animais terão até 2 anos para microchipar e cadastrar os bichinhos no banco de dados da Prefeitura. A partir do período de adaptação (2 anos), todos os cães e gatos de até no máximo 6 meses de idade deverão estar microchipados e terem o cadastro atualizado quando forem fruto de venda ou adoção. Já os cães que se envolveram em algum episódio de violência, como terem mordido ou ferido alguém, têm 6 meses contados a partir da publicação da lei para o cadastro e a microchipagem dos animais.
“Assim que essas Unidades forem cadastradas, a partir do dia 5 de junho, as pessoas que quiserem microchipar poderão consultar, no site do DEBEA, os locais e os médicos veterinários que estão aptos a fazer a aplicação e o cadastro dos animais no sistema. Além disso as pessoas de baixa renda poderão microchipar gratuitamente os animais no Departamento”, completou a diretora do DEBEA.
