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sábado, 24 fevereiro, 2024

Prefeitura de Atibaia obtém vitória para construção de Hospital Municipal

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Quando o acórdão que formaliza a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo for publicado, a Prefeitura irá divulgar o cronograma para retomada das obras

A Prefeitura da Estância de Atibaia obteve decisão favorável sobre a construção de um Hospital Municipal na última terça-feira, 9 de maio, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu, por 3 votos a 0, que não há irregularidade em contrato para a construção deste equipamento de saúde, o que já havia sido demonstrado por perito nomeado pela Justiça e por análise da Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP.

A Administração Municipal tinha entrado com recurso de apelação depois de decisão judicial de primeiro grau da Comarca de Atibaia, em ação movida por Carlos Alberto da Silva, Cibele Sidney e Ivan Carlos Cardoso, que paralisou o andamento das obras para a construção do hospital.

Quando o acórdão que formaliza a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo for publicado, a Prefeitura irá divulgar o cronograma para retomada das obras do Hospital Municipal, o primeiro da história da cidade, com previsão de estrutura completa para atendimento da população e potencial para dobrar a capacidade de atendimento existente hoje na Santa Casa.

O contrato da Prefeitura de Atibaia visando a construção do Hospital Municipal recebeu parecer favorável de perito nomeado pelo Poder Judiciário em fevereiro de 2022. Além de não apresentar qualquer irregularidade, de acordo com o perito, o modelo econômico-financeiro escolhido pela Administração Municipal, o de locação de ativos, é mais vantajoso do que a modalidade tradicional, que não só encarece os custos, mas também prevê que a Prefeitura assuma todos os riscos vinculados à execução da construção.

A Fipe também realizou uma análise sobre o contrato firmado para a construção do hospital. Segundo o laudo da Fipe, o modelo de locação de ativos representava uma economia de R$ 11,47 milhões em comparação ao sistema de contratação de obras públicas pelo regime tradicional de empreitada. A Prefeitura apresentou o resultado da perícia em contestação à ação, justamente para demonstrar a veracidade de seus argumentos, especialmente no quesito econômico.

O laudo da Fipe apontou também o prejuízo causado pela paralisação das obras. “O atraso na construção do hospital acarreta a perda de 66 vidas anuais, em adição à tendência média de mortes na cidade. Aplicando-se a teoria do capital humano, essa quantidade de vidas salvas equivaleria a um valor monetário de R$ 13.926.867,36, que, por si só, mais do que valida a escolha da locação de ativos pela Prefeitura por evitar atrasos, visto que atrasos têm custos em termos de vidas humanas”, conclui o laudo da Fipe, que foi coordenado pelo professor Denisard Alves.

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