O prazo para apresentação do pedido de renovação da isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso e do Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência termina no dia 29 de abril. A medida foi anunciada pela Prefeitura de Jundiaí em março e está prevista no Decreto 32.635 de 06 de março de 2023.
Para fazer o pedido, o contribuinte deverá comparecer ao Poupatempo de Jundiaí, localizado no Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa), que fica na avenida União dos Ferroviários, 1760. Ele deve estar com os seguintes documentos: cópia do CPF e RG; cópia do carnê de IPTU; cópia da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada, com no máximo um ano de emissão, escritura sem registro ou contrato de compromisso de venda e compra; procuração, caso a solicitação esteja assinada por terceiros, além de CPF e RG do procurador; extrato atual do pagamento do Benefício; e comprovante de residência, em nome do interessado, com no máximo três meses de emissão. Se a pessoa for pensionista, ela ainda precisará de cópia do atestado de óbito do falecido.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
“Essa medida é excepcional, inclusiva e tem como objetivo atender àqueles que não solicitaram a isenção do tributo em 2022 e perderam o benefício neste ano. Sabemos que boa parte desses contribuintes são idosos e muitos deles apresentaram dificuldades para comparecer ao local do recadastramento na data prevista. Por isso, entendemos como justo o pedido de prorrogação”, afirma o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Outros prazos
Além da solicitação do IPTU para aposentados, o mês de abril marca a última oportunidade de quitar o tributo à vista. Até o dia 27 o contribuinte poderá realizar o pagamento do imposto com 3% de desconto.
