Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprova elevação do teto máximo de juros para a modalidade de empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) que aconteceu na terça-feira (28) aprovou o índice proposto pelo governo de teto máximo de 1,97% no crédito consignado para segurados, aposentados e pensionistas, do INSS. A decisão retoma parte da taxa cortada na reunião anterior, que reduziu o teto de 2,14% ao mês para 1,70%, motivando a suspensão da linha de crédito até mesmo pelas instituições financeiras públicas como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
A decisão deve amenizar a crise gerada no governo com a suspensão do crédito pelos bancos, que fez o governo criar um grupo de trabalho para estudar o assunto. Após o impasse da última reunião na Casa Civil com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o grupo de trabalho, coordenado pelo secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a solução foi levar a decisão para o presidente Lula.
Lula se reuniu no Palácio da Alvorada, com os ministros Lupi, Fernando Haddad (Fazenda); Luiz Marinho (Trabalho); Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais); e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, um pouco antes da reunião do CNPS que decidiu a nova taxa teto para os juros.
Sem acordo entre Fazenda e Previdência, Lula bateu o martelo na taxa em 1,97%, patamar que fica entre o que desejavam os bancos, que pleiteavam um teto de 2,01%, e a taxa de 1,90%, defendida até o final por Lupi.
Ao apresentar a proposta ao Conselho, Lupi disse que não era a sua posição, era a do governo. “Eu tenho que passar a posição do governo, não estou dizendo que é a minha posição, é a posição do governo”, disse o ministro da Previdência.
Febraban se abstém
A taxa foi aprovada pelo CNPS, por 11 votos a um, com três abstenções, sem agradar nem a Lupi, nem aos bancos, que contam com assento no conselho e optaram por se abster. “Os bancos, representados pela Febraban, participaram nesta terça-feira da reunião do Conselho de Previdência Social e inicialmente, discordaram da proposta de teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS em 1,97%, por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito. Mas, como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação”, disse em nota a entidade.
