A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) começa a ser emitida nesta terça-feira (26). A novidade fica por conta da extinção do número de RG (Registro Geral). A nova identidade trará apenas o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, válido para todo o país.
O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a começar a emitir a nova identidade. Em agosto, o documento passa a ser emitido também no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná, seguindo o cronograma do Ministério da Justiça.
Ainda segundo o órgão, os outros estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento. A mudança começou pelos gaúchos, pois precisavam fazer poucos ajustes, como a integração com a Polícia Federal e o Tribunal Superior.
Mas, calma: a mudança não exige que o cidadão corra para fazer a substituição: os documentos do modelo atual valem até 28 de fevereiro de 2032. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita.
A medida tem como objetivo desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade.
QR Code
Nos formatos físico e digital, o novo documento será mais seguro, de acordo com o governo federal.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas d’água na imagem do território nacional e no brasão da República. O órgão manterá outros detalhes de segurança em sigilo.
A nova identidade também vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos migratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.
Como solicitar
Como no Estado de São Paulo a emissão da nova CIN ainda terá que esperar, o que se sabe é que
O governo federal apenas informou que os documentos continuarão a ser emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública. Os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma online do governo.
O prazo para que os órgãos expedidores dos estados adotem os padrões da Carteira de Identidade é março de 2023.
Validade do novo CIN
O novo Registro Geral terá os seguintes prazos de validade:
-0 a 12 anos: validade de 5 anos;
-De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
-A partir de 60 anos, validade indeterminada.
Fonte: Agência Brasil
