Os vereadores de Jundiaí se reunem na próxima terça-feira (3) para analisar e votar cinco projetos e sete moções. A sessão começa às 9 horas e será transmitida pela TV Câmara e pela Internet. Não será permitida a presença de público devido à reforma do Plenário.
O primeiro ítem é o projeto de lei complementar de Paulo Sergio Martins, que altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.
Kachan Jr apresentou projeto de lei que altera a Lei 5.805/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Trabalhador da Saúde, para prever sua forma de celebração. Cícero Camargo da Silva propôs a criação do programa Uniforme Escolar Solidário. Adriano Santana dos Santos, projeto que prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.
E o presidente da Câmara, Faouaz Taha, pretende alterar a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir nova denominação de via ou logradouro público com nome já anteriormente indicado, na hipótese que especifica.
Após a votação dos projetos, serão votadas sete moções.
