Com o objetivo de manter e ampliar as políticas públicas de apoio ao produtor rural de Jundiaí, a Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo abre nesta segunda-feira (24) as inscrições para o Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola 2022.
Podem participar produtores rurais de ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego, tangerina e uva, estabelecidos no território do município de Jundiaí, conforme a Lei Municipal n° 9.690, de 1° de dezembro de 2021.
Será limitada a concessão de até 15% (quinze por cento) do valor do prêmio do seguro rural. “Esse é mais um programa que oferece apoio aos agricultores e visa proteger as lavouras contra riscos climáticos adversos”, lembra o gestor da UGAAT, Eduardo Alvarez.
As inscrições prosseguem até 18 de março de 2022 e o produtor interessado deverá preencher o Requerimento disponível no site, assinar o Termo de Compromisso e apresentar os documentos: Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF. Pessoa jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis, cópia simples da apólice do seguro da safra vigente, cópia simples do comprovante de quitação do seguro, cópia simples do comprovante de residência, certidões negativas de débitos dos tributos federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais, cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
O benefício só poderá ser solicitado pelos produtores que apresentarem toda a documentação exigida no edital e que, após a análise, atenderem às exigências do programa. Em alguns casos poderão ser solicitados documentos complementares.
As inscrições podem ser realizadas na UGAAT, no 5º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Informações: https://abastecimento.jundiai.sp.gov.br/programas-do-departamento-de-agronegocio/programa-municipal-de-subvencao-agricola/
