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quarta-feira, 26 janeiro, 2022
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Prefeitura propõe lei para coibir uso de fogos com barulho

Proposta do Executivo busca o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais

A Prefeitura de Vinhedo encaminhou à Câmara para votação, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. A proposta do Executivo busca o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos.

O Projeto de Lei pretende proteger animais que possuem o aparelho auditivo sensível, ficam estressados e chegam a se mutilar ou a se acidentar para fugir dos ruídos. A iniciativa não proíbe os fogos de efeito visual, que proporcionam luzes e cores sem produzir barulhos. Também não proíbe a fabricação e comercialização de fogos de estampidos destinados ao mercado internacional ou em que não haja proibições.

A intenção é acabar com a poluição sonora e atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, uma vez que os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente.

A multa para o infrator será de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) se for cometida por pessoa física, R$ 4.363,50, e 400 vezes o valor da Ufesp, R$ 11.636,00, se for cometida por pessoa jurídica. Os valores serão dobrados no caso de reincidência. A fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.

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