No último dia 15 de julho, o Congresso Nacional aprovou o aumento do fundo eleitoral para as eleições de 2022 no valor de R$ 5,7 bilhões, causando revolta da população.
Já nesta semana, o Presidente Bolsonaro confirmou em suas redes sociais que irá vetar o valor aprovado pelos parlamentares. Com o veto, a verba destinada às eleições de 2022 deverá ficar próximo do valor das últimas eleições municipais, de R$ 2 bilhões.
Diferentemente do Fundo Partidário, que é destinado todos os anos aos partidos políticos para que estes arquem com suas despesas ordinárias, o Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha, é distribuído às legendas apenas em anos eleitorais, e se destinam exclusivamente aos custos oriundos de campanhas políticas.
Embora de valor exorbitante, o Fundo Eleitoral ainda se mostra a melhor alternativa para o combate ao uso indevido de verbas destinadas às campanhas eleitorais.
Mas precisa de tanto dinheiro?
Não há dúvidas de que participar de uma eleição custa caro, ainda mais considerando que o Brasil possui território de dimensão continental.
E o dinheiro público, distribuído através do Fundo Eleitoral, garante que mais candidatos e mais partidos, possam levar suas propostas ao conhecimento da população.
Até as eleições de 2014, eram permitidas doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, e esse tipo de arrecadação representava a maioria dos valores recebidos por candidatos e partidos políticos no Brasil.
Com o investimento privado, essas eleições tiveram um custo aproximado de R$ 5 bilhões.
Ocorre que isso proporcionava uma grande influência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira, tendo em vista que grandes corporações podiam decidir eleições apenas com a injeção de capital em uma campanha.
Sem contar a grande incidência de corrupção nesse modelo, como, por exemplo, casos de empresas que obtinham empréstimos com o BNDES, e financiavam a campanha de um determinado candidato.
Em 2016, as doações por pessoas jurídicas foram proibidas pelo STF e, em 2017, foi editada a lei que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o “Fundão”.
Não sejamos ingênuos de achar que hoje, ainda que com a proibição do financiamento de campanhas por empresas, não haja influência econômica de grupos econômicos nas eleições. Mas isso não deixa de caracterizar uma prática ilegal conhecida como “caixa dois”.
Embora as eleições de 2014 tenham mostrado que o custo de uma campanha é altíssimo, o dinheiro utilizado ali era privado, fornecido voluntariamente por quem queria auxiliar um candidato ou partido no pleito eleitoral.
Não se pode ter o mesmo trato com o dinheiro público, e os gastos eleitorais devem ser responsáveis e comedidos, principalmente quando colocados em contraste com os recursos destinados a outras áreas relevantes para a população.
Mas se o financiamento privado por empresas não é bom, e o financiamento público não é viável, o que fazer?
Talvez um meio termo seja o ideal.
O valor a ser destinado às campanhas eleitorais de 2022, ainda que seja mantido o veto do presidente, se mostra absolutamente deslocado da realidade brasileira.
E não podemos deixar de notar que, dos R$ 5,7 bilhões, se aprovados, mais de R$ 1 bilhão será alocado a apenas dois partidos: PSL e PT.
Como alternativa, poderia-se aumentar o percentual de contribuição às campanhas por pessoas físicas, de forma que o eleitor possa apoiar mais ostensivamente, e com recursos próprios, o seu candidato. Hoje, a pessoa física pode doar apenas o equivalente a 10% de sua renda bruta anual.
Além disso, considerando os efeitos da pandemia e a mudança nos hábitos da população, com o uso massivo dos meios digitais, é de se esperar que os custos com campanhas eleitorais sejam reduzidos, afinal, a internet permite que o candidato alcance mais lugares e pessoas a um custo menor.
E não há dúvidas de que os partidos políticos devem ser mantidos como instrumentos da democracia, mas também é certo que precisamos rever a destinação e a forma de distribuição dos recursos públicos a essas entidades, reduzindo o valor para uma soma mais adequada e, principalmente, fiscalizando o uso indevido desses recursos.
Fábio Juliate Lopes é advogado criminalista e especialista em Ilícitos Cibernéticos
