Como consequência das restrições para o funcionamento de algumas atividades econômicas consideradas não essenciais, a Prefeitura de Jundiaí baixou um decreto prorrogando o pagamento dos seguintes tributos municipais, cobrados de empresas e profissionais liberais: ISS de valor fixo, referentes ao primeiro e segundo semestres, Taxa de licença de alvará de localização e de funcionamento e Taxa de publicidade. A alteração está prevista no Decreto Municipal nº 29.856, publicado na Imprensa Oficial de hoje.
“Devido ao recrudescimento das medidas restritivas de combate ao coronavírus, o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, entendeu que seria o mais adequado fazer essas prorrogações, sabendo que a pandemia afeta diretamente o comerciante e empreendedor do município neste momento de aperto”, explica o gestor da Unidade de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “Prosseguiremos estudando novas medidas que possam auxiliar o empreendedor nessa travessia difícil até deixarmos essa pandemia para trás”, complementou o gestor.
Não serão emitidos novos carnês para o pagamento dos tributos. Nos próximos dias, será possível fazer a impressão das segundas vias dos carnês, com a atualização, no site da Prefeitura de Jundiaí (https://jundiai.sp.gov.br/servicos-online/segunda-via-de-tributos-de-cadastro-fiscal-mobiliario/).
Confira como ficam as mudanças dos tributos:
- ISS (primeiro semestre): vencimento passa de 5 de abril para 4 de junho;
- ISS (segundo semestre): vencimento passa de 5 de agosto para 4 de outubro;
- Taxa de licença de alvará: vencimento passa de 10 de maio para 10 de agosto;
- Taxa de publicidade: vencimento de 15 de junho passa para 1º de setembro;
- Taxa de licença de localização para contribuintes com grandes áreas (paga em parcelas): os vencimentos são prorrogados e passam a 10 de agosto.
Novas empresas que forem abertas nesse período, com geração dessas taxas, acompanham a prorrogação das datas acima.
