Projeto pode ajudar a coibir a violência institucional, que se dá quando um servidor do Estado a pratica
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 304/21 que torna obrigatória a inclusão de matérias específicas sobre o combate e prevenção da violência contra a mulher nos cursos de formação dos profissionais de segurança pública.
A segurança pública abrange a Polícia Federal; as Polícias Rodoviária e Ferroviária Federais; os policiais civis, penais e militares, além dos Corpos de Bombeiros militares. Pela proposta, os órgãos responsáveis deverão incluir as matérias também nos editais de seleção de servidores e que a medida seja regulamentada pelo Poder Executivo.
Autora da proposta, a deputada Celina Leão (PP-DF) acredita que o PL pode ajudar a coibir a violência contra a mulher, e cita a violência institucional, que se dá quando um servidor do Estado a pratica.
“Ela pode ser caracterizada desde a omissão no atendimento até os casos que envolvem maus tratos e preconceitos. Esse tipo de violência também pode revelar outras práticas que atentam contra os direitos das mulheres, como a discriminação racial”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
