Projeto de Lei do vereador Antonio Carlos Albino (PL) prevê acolhimento à população idosa
Foi aprovado pela Câmara de Jundiaí nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 3036/2019 do vereador Antonio Carlos Albino (PL), que institui o programa “Adote um avô ou uma avó”. O texto foi aprovado pelos vereadores e tem como objetivo estimular a sociedade civil a oferecer acolhimento à população idosa, especialmente neste período de pandemia.
Segundo o vereador, é importante oferecer acolhimento à essa parcela da população, que tem passado muito tempo em isolamento e lembra da responsabilidade do poder público em criar programas para isso.
Na sessão desta terça-feira também foram aprovadas duas moções de urgência. Entre elas, da vereadora Quézia de Lucca (PL), de apoio ao Projeto de Lei Federal que prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 e a partir do mês de julho do corrente ano no valor de R$300,00.
Também foi aprovada a Moção 8/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pelo recapeamento e manutenção da rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, bem como a implantação de passarela na altura do km 2.
Projetos de Lei – Os vereadores também aprovaram o PL 13293/2021, de autoria de Paulo Sergio Martins, que institui a campanha “Projeto Varal Solidário”, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social. O PL 13299/2021, do Prefeito Municipal, que altera a Lei que criou o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal para modificar sua composição, e também de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o PL 13298/2021 que revoga dispositivo da Lei 3288/1988, que denominou “rua Romeu Zanini” a Rua 38 do Jardim Pacaembu.
Vetos – Os vereadores jundiaienses também apreciaram durante a sessão, dois vetos totais do Prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). Foi rejeitado o veto ao PL 13258/2020, do vereador Edicarlos Vieira (PP), que exige disponibilização, pelo município, de equipe multidisciplinar de atenção à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com a composição mínima que especifica. E foi mantido o veto ao PL 13108/2020, do vereador Rafael Antonucci, que prevê, nas viaturas da Guarda Municipal, informação do telefone de sua Corregedoria.
Em regime de urgência, o PL 13305/2021, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), foi discutido em plenário e posteriormente adiado para a Sessão de 9 de março. Do mesmo autor, também foi adiado o PL 13070/2019, que denomina “rua Maria Aurélia de Araújo Nogueira” a Rua 1 do loteamento Chácara São Ponciano, no Bairro Bom Jardim, para a Sessão de 27 de abril.
